Fora da Sala de Aula, Dentro da Cela: A Omissão que Expõe a Hipocrisia do Discurso de Segurança em Minas Gerais
Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais
O governo de Minas Gerais decidiu levar militares da reserva para as escolas, mas ignora o colapso das penitenciárias. Enquanto o lobby político se concentra em “disciplinar” crianças, o sistema prisional mineiro agoniza com 26 mil vagas em déficit e um exército de aposentados dispostos a trabalhar sendo ignorado. Esta reportagem do Jornal DM News revela os limites, os perigos ocultos e a real prioridade do Estado.
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O Projeto em Análise: Um Remendo Legal para uma Ideia Suspensa
No dia 13 de abril de 2026, o governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei que cria o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) .
A justificativa oficial é corrigir o principal gargalo jurídico que travou a expansão do modelo no estado. Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a política atendendo a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que apontou a ausência de lei formal e irregularidades orçamentárias na tentativa do governo anterior de instituir o programa por decreto .
O novo texto tenta contornar isso prevendo:
Adesão Voluntária: A escola só vira cívico-militar se a comunidade escolar aprovar em consulta pública .
Atuação Restrita: Militares da reserva (entre 4 e 8 por escola) atuam exclusivamente no controle de horários, uso de uniformes e portaria, sem ingerência pedagógica .
Foco Geográfico: O governo estima que 700 das 4 mil escolas estaduais se encaixam nos critérios de vulnerabilidade social e ocorrências disciplinares .
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Os Limites e os Perigos Ocultos do Modelo
Apesar do discurso de "cultura de paz", a militarização do ambiente escolar carrega riscos documentados que o projeto de lei mineiro insiste em ignorar.
Perigo 1: A Inversão da Lógica Educacional
Especialistas em segurança pública ouvidos pelo DM News apontam que a lógica policial não se traduz em mediação de conflitos. “É muito difícil que, após um processo de socialização tão forte de um policial, atuando dentro de uma lógica de correr atrás de bandido e de uso da violência para tratar atritos, esses profissionais simplesmente mudem de comportamento após um curso de 20 horas. O policial não media, pune”, alerta Ludmila Ribeiro, pesquisadora da UFMG . A preocupação é que isso criminalize a juventude, transformando indisciplina escolar em ocorrência policial.
Perigo 2: A Violência que Vem de Dentro da Farda
O Silêncio Ensurdecedor: O Lobby que Não Existe
A grande crítica desta análise é a hipocrisia seletiva do discurso de segurança.
O governo de Minas Gerais, seja na gestão Zema ou agora com Simões, alega que precisa de militares da reserva nas escolas para "devolver a disciplina" e "afastar o tráfico" . O argumento é que os policiais aposentados são um ativo valioso para o Estado.
Se o ativo é tão valioso, por que ele não está sendo usado no front mais crítico da segurança pública?
Enquanto se articula a aprovação de um projeto de lei para colocar PMs da reserva em 700 escolas, o sistema prisional de Minas Gerais está em frangalhos e não recebe a mesma atenção.
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O Retrato do Caos nas Penitenciárias
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do G1 mostram uma realidade obscena:
Superlotação: Minas Gerais tem a 2ª maior população carcerária do Brasil (72 mil presos em regime fechado) e um déficit de quase 26 mil vagas .
Unidades Caóticas: O Presídio de Santa Luzia opera com 277% da capacidade. Em Ribeirão das Neves, o Antônio Dutra Ladeira opera a 250% e registrou dezenas de mortes .
Efetivo Defasado: O Sindicato da Polícia Penal (Sindpenal) afirma que o estado precisaria de 25 mil agentes, mas mal chega a 16 mil, com muitos desviados para funções administrativas .
Onde estão os militares da reserva agora?
O governo criou um programa chamado "Guardiões da Escola", que prevê R$ 50 milhões para colocar até 3 policiais da reserva por turno em 141 escolas .
Perguntamos: Por que não existe um "Guardiões do Presídio"?
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A Crítica: Por que o Governo não faz o mesmo lobby para as cadeias?
A resposta é incômoda, mas óbvia. O objetivo "não falado" do governo com as escolas cívico-militares não é a eficiência da gestão pública, mas o marketing político.
Escolas são palco eleitoral. Pais e mães votam. A imagem de um policial fardado na porta da escola vende a sensação de segurança imediata e agrada a um eleitorado conservador, especialmente em ano eleitoral .
Já as penitenciárias são o "fundo do poço" da política. O preso não vota. A sociedade prefere não olhar. Portanto, investir pesado em recursos humanos para ressocialização ou para segurança intramuros não dá voto.
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O que o governo de Minas deveria fazer (mas não faz):
PL das Penitenciárias: Enviar um projeto de lei semelhante à ALMG, autorizando a contratação emergencial de militares da reserva (com a mesma gratificação) para atuar como agentes penitenciários temporários, aliviando a superlotação funcional e reduzindo o risco de rebeliões.
Uso da Experiência: Aproveitar a disciplina e a hierarquia militar para restaurar a ordem dentro dos presídios de alta periculosidade, onde a ausência do Estado é total.
Ressocialização com Segurança: Usar esses profissionais para escoltar detentos em trabalhos externos ou em programas de estudo, gerando remição de pena e reduzindo a reincidência criminal (atualmente altíssima devido ao abandono) .
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O Marketing da Ordem vs. a Realidade do Caos
O Jornal DM News entende que a segurança nas escolas é uma pauta legítima. No entanto, não é possível tratar a segurança pública com dois pesos e duas medidas.
O governo Mateus Simões (PSD) age com cinismo institucional ao fazer lobby feroz para aprovar um programa polêmico nas escolas (que já foi suspenso pela Justiça por irregularidades), enquanto mantém as casas de custódia e delegacias mineiras à míngua de pessoal.
Se o militar da reserva é capaz de "afastar o crime" na porta da escola, ele certamente é capaz de ajudar a controlar as facções dentro dos presídios. Se o governo quer realmente eficiência e aproveitamento de recursos humanos, que envie à ALMG um projeto para destinar policiais militares da reserva ao sistema prisional, com a mesma urgência e a mesma verba.
Enquanto isso não acontecer, fica claro: a prioridade não é a segurança pública. É a foto na porta da escola.
O Jornal DM News adota comunicação responsável e ética, reforçando políticas públicas e o interesse coletivo.
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