Por [REDAÇÃO], Colaborador do Jornal DM News | siga nas redes sociais
Em entrevista ao programa Bom
Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do
Turismo, Celso Sabino, destacou os benefícios da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A proposta visa
transferir a propriedade dos "terrenos de marinha" da União para
estados e municípios, permitindo que ocupantes privados adquiram essas áreas.
Benefícios Econômicos e
Socioambientais
Durante a entrevista, Sabino apontou que a PEC
poderia aumentar a arrecadação pública, gerar emprego e renda, além de atrair
investimentos para áreas sem infraestrutura. "A proposta apresenta muitos
pontos positivos, como a possibilidade de maiores investimentos em locais onde
atualmente não há nenhuma infraestrutura instalada", afirmou o ministro.
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Contexto e Polêmicas
Os "terrenos de marinha" são faixas de
até 33 metros a partir da linha de maré alta e, segundo a Constituição Federal,
são bens da União. A PEC, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos
Deputados, está em discussão no Senado. Recentemente, a proposta ganhou notoriedade
devido ao envolvimento de figuras públicas como o jogador Neymar e a atriz
Luana Piovani, que levantaram debates acalorados sobre a privatização das
praias.
Necessidade de Debate Técnico
Sabino destacou a importância de um debate técnico
e desideologizado sobre a PEC. "É necessário discutir o projeto com
seriedade, sem ideologias partidárias, e respeitando os direitos adquiridos dos
brasileiros que ocupam essas áreas", disse. Ele ressaltou que a PEC não
implica em privatização das praias, mas sim na regularização da posse para
aqueles que já ocupam essas terras há décadas.
Impacto Econômico
O ministro explicou que a regularização dos
terrenos pode trazer benefícios econômicos significativos. "Se uma pessoa
que mora em um terreno de marinha há 40 anos puder adquirir a propriedade, isso
aumentaria a arrecadação do governo, que passaria a vender essas propriedades
em vez de cobrar uma pequena taxa anual", argumentou Sabino. Ele mencionou
que grandes empreendimentos poderiam ser instalados nessas áreas, seguindo
exemplos de países como Grécia, Estados Unidos e Turquia, gerando empregos e
movimentando a economia local.
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Conclusão
Celso Sabino concluiu defendendo que a PEC das
Praias deve ser analisada com atenção às suas vantagens e ao potencial de
desenvolvimento que pode trazer. "Com um debate técnico e imparcial,
podemos garantir a preservação dos direitos dos ocupantes e, ao mesmo tempo,
promover um modelo de desenvolvimento sustentável e economicamente viável para
o Brasil", finalizou.
A discussão sobre a PEC das Praias segue no Senado,
e a expectativa é que um debate mais aprofundado ocorra para avaliar os
impactos e benefícios dessa proposta para o país.
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