Por Bruno Oliveira e [REDAÇÃO], Colaborador do Jornal DM News | siga nas redes sociais
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A Câmara dos Deputados apresentou hoje o relatório final da reforma tributária (PLP 68/24), trazendo alterações significativas que incluem carros elétricos e apostas na lista do imposto seletivo, visando ajustes na tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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As discussões sobre a
reforma tributária ganharam novos contornos com a inclusão de carros elétricos
e apostas na categoria de produtos tributados pelo imposto seletivo, que propõe
uma alíquota média de referência de 26,5%. Esta tributação combina o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal com a Contribuição sobre Bens
e Serviços (CBS) federal, aplicando-se a itens como cigarros e bebidas
alcoólicas.
A proposta também
contempla descontos específicos para diversos setores, incluindo isenção total
para produtos da cesta básica, visando mitigar o impacto da reforma sobre itens
essenciais.
Destaque-se ainda a implementação do cashback para famílias de baixa renda, oferecendo reembolsos significativos na compra de itens como botijões de gás e nas contas de energia, água e esgoto.
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Medidas rigorosas
para combater a sonegação fiscal, como o split payment, que divide
automaticamente o imposto entre vendedor e autoridades fiscais, são parte
integrante da proposta, visando aumentar a eficiência na arrecadação e reduzir
fraudes.
Além disso, a
reforma cria a categoria de "nano empreendedor", isentando de
impostos indivíduos com faturamento anual até metade do limite do
microempreendedor individual (MEI), beneficiando especialmente aqueles que
utilizam a venda direta.
No entanto, a
carne não recebeu isenção na alíquota, com uma redução de 60% no imposto,
devido ao impacto previsto no aumento da alíquota média.
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O relatório final será submetido à votação no plenário
da Câmara dos Deputados na próxima semana, antes de seguir para o Senado. A
expectativa é que a reforma tributária seja implementada gradualmente a partir
de 2025, com conclusão prevista até 2033, após possíveis ajustes no Senado.
Esta reforma é
vista como um passo crucial para modernizar o sistema tributário brasileiro,
alinhando-o com as necessidades econômicas e ambientais do país. Acompanhe as
próximas etapas do processo legislativo para entender melhor os impactos e as
oportunidades que surgirão com as mudanças propostas.
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