DMHC NEWS | SHEIN, SHOPEE E ALIEXPRESS: RECEITA FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS DE TAXAÇÃO

julho 04, 2024

Por Bruno Oliveira e [REDAÇÃO], Colaborador do Jornal DM News | siga nas redes sociais

A Receita Federal do Brasil anunciou mudanças significativas nas regras de taxação para compras internacionais, impactando plataformas populares como Shein, Shopee e AliExpress. A partir de 1º de agosto, todas as importações estarão sujeitas a um imposto federal de 20% sobre o valor da compra, além do ICMS estadual, previamente aplicado.

O Que Muda?

Para compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, será aplicada uma taxa de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Essas alterações têm como objetivo criar uma maior igualdade na tributação entre produtos importados e nacionais, promovendo transparência e preparação prévia para os consumidores.

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Posicionamento da Receita Federal

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, destacou a importância da implementação gradual das novas normas tributárias. Ele enfatizou que as plataformas de e-commerce e o sistema da Receita estarão ajustados para garantir uma cobrança mais eficiente e transparente, visando evitar surpresas na importação de mercadorias.

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Isenção para Medicamentos

É importante notar que medicamentos adquiridos por pessoas físicas continuarão isentos da taxa de 20%, conforme estabelecido pela Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF.

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Expectativas Futuras

Espera-se que as plataformas de e-commerce realizem ajustes necessários para informar aos consumidores o valor exato dos impostos no momento da compra, simplificando assim o processo de liberação alfandegária.

Essas mudanças representam um esforço significativo do governo brasileiro para garantir uma política tributária mais justa e transparente, alinhada com as necessidades atuais do mercado internacional.