Programa de Recuperação Fiscal superou expectativas da Prefeitura e reforçou a arrecadação municipal com foco na inclusão social dos contribuintes
Por REDAÇÃO
do Jornal DM News | Siga nas Redes
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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Uberaba terminou
com mais
de 17 mil adesões e R$57 milhões negociados, sendo R$11 milhões pagos
à vista e R$46 milhões parcelados, com
quitação prevista até o fim do atual mandato da prefeita Elisa Araújo (PSD).
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Voltado para pessoas
físicas e jurídicas, o Refis 2025 contemplou contribuintes com
débitos de IPTU,
ISSQN, taxas municipais e outros tributos. A iniciativa excluiu
apenas multas
de trânsito e ITBI, mas permitiu a regularização de valores protestados,
inscritos em dívida ativa ou já ajuizados, incluindo os honorários
advocatícios, conforme informou a Secretaria Municipal de
Fazenda.
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Quem optou pelo pagamento à vista obteve desconto de até
100% em juros e multa moratória. Já os que parcelaram tiveram
direito a 100%
de desconto na multa e 50% nos juros, podendo dividir o valor
em até 38
parcelas. A parcela mínima foi fixada em R$104,60,
equivalente a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM).
Durante a vigência do programa, a Prefeitura
estruturou um atendimento ampliado, com mais de 80 pontos
distribuídos entre escolas municipais, unidades de saúde,
Central
Tributária e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de
Uberaba (Aciu), além do atendimento presencial na sede da Prefeitura.
O secretário de Fazenda, Roberto Tosto,
destacou que o Refis teve caráter social e cumpriu sua função
de inclusão
fiscal:
“O programa permitiu que milhares de contribuintes regularizassem suas pendências com condições acessíveis e retomassem sua adimplência junto ao Município. Foi uma ação voltada não apenas para a arrecadação, mas para o equilíbrio econômico e social”, afirmou Tosto.
Os recursos provenientes do Refis ajudarão a reforçar o caixa
municipal, contribuindo para o cumprimento de metas fiscais
e para a manutenção de serviços essenciais, especialmente
nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana.
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Com o encerramento do Refis 2025, a Prefeitura de Uberaba avalia a criação de
novos mecanismos de educação fiscal e incentivo à adimplência,
de forma a manter o equilíbrio entre a responsabilidade tributária e o apoio
aos contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica. O resultado
expressivo do programa reforça a importância de políticas públicas que
conciliem gestão
eficiente, justiça fiscal e transparência.
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