Levantamento do IBGE revela 30 crianças entre 10 e 14 anos vivendo em casamento ou união, contrariando legislação.
Por REDAÇÃO
do Jornal DM News | Siga nas Redes
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Embora a
lei brasileira proíba casamento ou união conjugal de crianças e adolescentes
até os 16 anos, Uberaba registrou, em 2022, 30 pessoas entre 10 e 14 anos
vivendo em relacionamentos conjugais. O dado foi divulgado nesta quarta-feira
(5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no
Censo 2022, que também identificou 1.559 adolescentes entre 15 e 19 anos em
união na cidade.
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O promotor
de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa, destacou que
o Código Civil brasileiro permite casamento ou união de adolescentes apenas a
partir dos 16 anos, mediante autorização dos pais ou responsáveis. Ele reforçou
a responsabilização dos responsáveis legais de menores de 16 anos que
contratarem uniões conjugais, com multa de 3 a 20 salários mínimos.
Segundo o
promotor, a prematura responsabilidade familiar pode levar crianças e
adolescentes a situações de vulnerabilidade, incluindo trabalho perigoso ou
envolvimento com o tráfico de drogas como forma de sustento familiar. “O local
deles é na escola, brincando, e não assumindo responsabilidades de adultos”,
alertou Epaminondas da Costa.
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O
levantamento do IBGE detalha que, das 30 crianças entre 10 e 14 anos em união
conjugal em Uberaba, 17 eram meninos e 13 meninas. Entre adolescentes de 15 a
19 anos, havia 423 homens e 1.136 mulheres vivendo em união. O instituto
ressalta que os números refletem informações fornecidas pelos moradores e não
constituem comprovação legal de uniões, podendo incluir interpretações
equivocadas ou erros de preenchimento.
O Censo
2022 também revelou que, em nível nacional, mais de 34 mil crianças entre 10 e
14 anos viviam em união conjugal, destacando a necessidade de políticas
públicas de proteção e conscientização sobre direitos da infância e
adolescência.
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Os dados
reforçam a importância de fiscalização e medidas educativas por parte de órgãos
de proteção à infância e adolescência, além de campanhas de conscientização
familiar. A responsabilização legal e o acompanhamento adequado são essenciais
para garantir que crianças e adolescentes vivam de forma segura, com acesso à
educação e proteção integral.
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