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Entre os principais pontos defendidos pela comissão está a proposta de desburocratização de processos ligados ao uso e ocupação do solo e ao desenvolvimento urbano. Em vários trechos do documento, a comissão propõe retirada de exigências consideradas excessivas ou simplificação de procedimentos, com o argumento de reduzir entraves para investimentos e tornar mais ágil a implantação de projetos urbanos e econômicos.
Na área de mobilidade urbana, a comissão propôs incluir expressamente no Plano Diretor a implantação do eixo BRT Norte-Sul e a construção do Anel Viário Federal no entorno completo da cidade. A avaliação apresentada é de que as duas estruturas devem ser consideradas estratégicas para reorganização do fluxo urbano, redução do trânsito pesado dentro do perímetro urbano e preparação da cidade para a expansão futura. As propostas inserem os dois projetos como diretrizes vinculadas à Política Municipal de Mobilidade Urbana.
Outro ponto de destaque envolve a ocupação de áreas próximas às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O projeto original estabelece um raio mínimo de 1.000 metros para restrições à implantação de empreendimentos próximos às unidades da Codau. A comissão propõe alterações que permitem novos empreendimentos residenciais mediante estudos técnicos específicos e flexibiliza exigências para determinadas estruturas, como ETEs compactas e sistemas fechados. O argumento apresentado é evitar que grandes áreas urbanas fiquem inviabilizadas para desenvolvimento imobiliário e econômico. O material aponta que as restrições atuais poderiam atingir aproximadamente 21,98 milhões de metros quadrados ao redor das estações existentes.
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A comissão também propõe um novo mecanismo para acompanhamento e cumprimento do Plano Diretor, considerado pelos integrantes uma lacuna importante no texto em discussão. A proposta cria uma Matriz de Indicadores e Metas de Implementação, estabelecendo metas, indicadores de desempenho e acompanhamento periódico para políticas urbanas, ambientais, sociais e econômicas. O sistema prevê monitoramento por órgãos municipais e pelo Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, além da publicação anual de relatórios encaminhados à Câmara Municipal.
Segundo a apresentação, a proposta busca alinhar o Plano Diretor ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), que determina a existência de sistema de acompanhamento e controle para a execução das diretrizes urbanas.
Principais impactos para Uberaba:
Desburocratização: redução do tempo e custo para aprovação de projetos, atraindo investimentos
Mobilidade: BRT Norte-Sul e Anel Viário Federal podem desafogar o trânsito no Centro e nas regiões de maior fluxo
Expansão imobiliária: flexibilização das regras próximas a ETEs abre novas áreas para habitação e comércio
Transparência: matriz de indicadores permitirá à população e aos vereadores acompanhar se o plano está sendo cumprido
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), as sugestões apresentadas pela Adub deverão agora integrar o debate sobre a revisão do Plano Diretor, que continua em tramitação antes de seguir para votação. Os vereadores poderão adotar as propostas como emendas a serem incorporadas ao projeto original.
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Após a apresentação da Adub, o projeto de revisão do Plano Diretor seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal. Os vereadores têm até 60 dias para apresentar emendas, prazo que pode ser prorrogado.
A expectativa é que o novo Plano Diretor seja votado ainda no segundo semestre de 2026. Caso aprovado, as mudanças começarão a valer a partir de 2027, com impacto direto no desenvolvimento urbano da cidade para os próximos 10 anos.
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