O Senado aprovou, nesta
quarta-feira (22), um projeto de lei que renova a política de cotas raciais em
concursos públicos por mais dez anos. A nova legislação, que segue para votação
na Câmara dos Deputados, aumenta a reserva de vagas de 20% para 30% e passa a
incluir, além de pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
A aprovação no Senado
representa um passo significativo para a manutenção e ampliação das políticas
de inclusão e representatividade nos órgãos públicos brasileiros. A lei atual,
sancionada em 2014, está prestes a expirar, e a renovação é necessária para que
as cotas continuem vigentes após 9 de junho deste ano.
Além de aumentar a cota racial, o projeto estabelece que candidatos podem concorrer simultaneamente nas vagas reservadas e na ampla concorrência. Se aprovados pela ampla concorrência, não ocuparão as vagas reservadas. O texto também define critérios rigorosos para a confirmação da autodeclaração racial dos candidatos, visando minimizar fraudes. Em casos de suspeita de fraude ou má-fé, o candidato pode ser excluído da seleção ou ter sua admissão cancelada.
A proposta destaca-se
pela inclusão de novos grupos na política de cotas, refletindo a diversidade da
população brasileira e reconhecendo a necessidade de uma representação mais
equitativa nos concursos públicos. A política de cotas deverá passar por nova
revisão após um período de dez anos, garantindo a avaliação contínua de sua
eficácia e relevância.
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