Por [REDAÇÃO], Colaborador do DM News | siga nas redes sociais
O que é um Contrato de Namoro?
O contrato de namoro é um documento legal que
formaliza a relação entre duas pessoas que não desejam constituir uma família,
diferenciando-se, assim, da união estável. Este instrumento tem ganhado
popularidade, especialmente após a pandemia, quando muitos casais passaram a
viver juntos por necessidade circunstancial, sem a intenção de estabelecer
laços familiares permanentes.
Segundo Luiz Kignel, advogado especializado em
direito de família e sucessões, contratos de namoro e união estável representam
cerca de dois terços das consultas em seu escritório. Essa mudança reflete uma
maior aceitação e busca por segurança jurídica nas relações afetivas.
Propósito do Contrato de Namoro
O principal objetivo do contrato de namoro é a
proteção patrimonial. Ele serve para resguardar os bens de cada parte
envolvida, evitando questionamentos legais futuros, como pedidos de
reconhecimento de união estável que possam resultar em disputas sobre bens
adquiridos durante o relacionamento.
Kignel relata um caso emblemático de uma cliente
que, após ganhar na Mega-Sena, teve o namorado tentando obter reconhecimento de
união estável para reivindicar parte do prêmio. A ausência de um contrato
formal poderia ter resultado em uma perda patrimonial significativa para ela.
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Diferença Entre Contrato de
Namoro e União Estável
A principal distinção entre o contrato de namoro e
a união estável está na intenção de constituir família. A união estável,
regulamentada pela Lei 9.278/96, é caracterizada pela convivência duradoura,
pública e contínua, com objetivo claro de formação familiar. Já o contrato de
namoro especifica que não há essa intenção, mantendo a relação no âmbito
afetivo e social, sem efeitos patrimoniais e sucessórios.
No caso da união estável, há implicações legais
significativas, como a curatela em caso de incapacidade de um dos cônjuges,
mesmo sob regime de separação total de bens. O contrato de namoro visa evitar
tais situações, assegurando que cada parte mantenha sua autonomia financeira e
patrimonial.
Como Funciona o Contrato de
Namoro
Não há um modelo único para o contrato de namoro;
cada casal pode adaptar o documento conforme suas necessidades específicas.
Contudo, alguns pontos fundamentais devem ser claros:
- A
relação é de natureza íntima e social, sem projeto de vida familiar
conjunto.
- Não
deve haver dependência financeira regular entre as partes, o que
descaracterizaria o namoro.
Além disso, o contrato pode prever cenários
futuros, como a possibilidade de conversão em união estável, escolhendo o
regime patrimonial adequado caso isso ocorra.
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Validade Jurídica do Contrato de
Namoro
Para que o contrato de namoro tenha validade
jurídica, ele deve refletir fielmente a realidade do casal. Mesmo registrado em
cartório, se houver elementos que caracterizem união estável (como dependência
financeira ou convivência domiciliar), o contrato pode ser contestado e
considerado inválido.
Kignel alerta que a formalização do término do
namoro também é importante. No caso de contratos registrados, ambos devem
informar o fim da relação ao cartório. Para contratos particulares, é prudente
documentar o término por meio de mensagens, como via WhatsApp, para evitar
futuras dúvidas ou disputas.
Custos e Procedimentos
Os custos para a formalização de um contrato de
namoro variam conforme o estado. Em São Paulo, o custo é de R$ 575,95; no
Distrito Federal, é de R$ 267,50 (valores de 2024). A participação de um
advogado não é obrigatória, mas recomendada para garantir clareza e segurança
no processo.
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Conclusão
O contrato de namoro é uma ferramenta legal
relevante para casais que desejam proteger seu patrimônio e manter a
individualidade financeira, sem abrir mão da segurança jurídica. Diferente da
união estável, que implica em compromissos patrimoniais e sucessórios, o
contrato de namoro preserva a autonomia de cada parte, evitando disputas
futuras.
Com a crescente busca por esse instrumento,
especialmente em um cenário pós-pandemia, é crucial que os casais compreendam
as diferenças entre namoro e união estável e considerem formalizar suas
relações conforme suas intenções e necessidades. Dessa forma, podem usufruir de
uma convivência tranquila e segura, resguardando seus direitos e patrimônios de
maneira eficiente.
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