Por [REDAÇÃO], Colaborador do Jornal DM News | siga nas redes sociais
Lisboa, Portugal - Em uma declaração histórica, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu a responsabilidade do país pelos crimes cometidos durante a era da escravidão. A afirmação, feita em 23 de junho de 2024, marcou a primeira vez que um chefe de Estado português admitiu publicamente a culpa da nação pelo tráfico de escravos e pelas atrocidades cometidas em suas colônias. Entretanto, as palavras de Rebelo de Sousa ainda não foram acompanhadas por ações concretas, deixando muitas questões sobre como Portugal pretende reparar seu passado colonial.
Um Marco
Histórico
O pronunciamento
de Rebelo de Sousa foi um marco significativo no longo caminho para o
reconhecimento e a reparação dos danos causados pela escravidão. "Temos
que pagar os custos [pela escravidão]. Há ações que não foram punidas e os
responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram
devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso", afirmou o presidente.
Contudo, a ausência de medidas práticas para dar seguimento a essa fala gerou
críticas e levantou dúvidas sobre a efetividade do compromisso português.
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O Papel do
Primeiro-Ministro e do Parlamento
Embora o reconhecimento
do presidente tenha um peso simbólico importante, as ações concretas dependem
do primeiro-ministro e do Parlamento de Portugal. O atual primeiro-ministro,
Luis Montenegro, tem o poder de assinar medidas que possam concretizar as
reparações, desde que sejam aprovadas pelo Legislativo. Até o momento,
Montenegro não anunciou planos específicos para abordar o tema, deixando a
iniciativa em um limbo político.
Pressão
Internacional e o Papel da ONU
A questão da
reparação histórica não é exclusiva de Portugal. A Organização das Nações
Unidas (ONU) tem sido pressionada a criar um tribunal para examinar a
escravidão e o colonialismo, além de estabelecer um fundo de reparação
internacional. Durante o 3º Fórum Permanente de Povos Afrodescendentes,
realizado em abril de 2024 em Genebra, Suíça, líderes discutiram propostas para
efetivar a reparação histórica.
"Em relação
às reparações, devemos finalmente entrar em uma nova era. Os governos devem se
mobilizar para mostrar uma verdadeira liderança com compromissos genuínos para
passar rapidamente das palavras à ação que resolverá adequadamente os erros do
passado", disse Volker Turk, chefe de direitos humanos da ONU. O
reconhecimento da escravidão como um crime contra a humanidade é apenas o
primeiro passo. A adesão dos governos europeus ao pagamento de reparações ainda
enfrenta resistência, devido às implicações financeiras e políticas.
Exemplos
Internacionais de Reparação
Alguns países já
tomaram medidas concretas em direção à reparação histórica. Em 2022, o primeiro-ministro
da Holanda, Mark Rutte, pediu desculpas pelo envolvimento do país no comércio
de escravos e anunciou um fundo de 200 milhões de euros para iniciativas de
educação e combate ao legado da escravidão. O Canadá também deu passos
significativos, criando uma comissão de reconciliação com os povos indígenas e
destinando 17,35 bilhões de dólares para indenizações.
Portugal, no
entanto, permanece na fase de reconhecimento verbal dos crimes. O país traficou
quase 6 milhões de africanos, a metade do total de escravos transportados pelos
países europeus. Esses indivíduos eram forçados a atravessar o Atlântico em
condições desumanas, sendo explorados em colônias como o Brasil, Cabo Verde,
Timor Leste e partes da Índia.
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O Impacto no
Brasil
No Brasil, a
escravidão deixou um legado profundo e duradouro. A Lei 10.639/03, que tornou
obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana no
currículo escolar, foi um passo importante para reconhecer e valorizar as
contribuições dos descendentes de africanos. No entanto, a desigualdade e o
racismo estrutural ainda são desafios enormes para o país.
O presidente Lula,
desde seu retorno ao cargo, tem buscado fortalecer as relações com países
africanos e promover iniciativas que ajudem a reparar parte da dívida
histórica. Parcerias focadas na educação e no desenvolvimento sustentável são
vistas como formas de contribuir para a justiça social e a reparação histórica.
O Debate Sobre
Reparação no Contexto Atual
A questão das
reparações é complexa e envolve não apenas a compensação financeira, mas também
o reconhecimento das injustiças históricas e a promoção da igualdade.
Especialistas argumentam que as reparações não devem se limitar a indenizações,
mas incluir políticas públicas que combatam o racismo e promovam a inclusão
social.
"A discussão
deve ser feita do ponto de vista da estratégia comercial da Petrobras: a
empresa deseja ampliar sua produção para exportar e, em contrapartida, o Estado
irá recolher mais impostos. A questão é o interesse da sociedade na preservação
daquela região. A segurança energética não é determinante nesta
discussão", pondera Marcus D´Elia, sócio da Leggio Consultoria.
O Futuro das
Reparações
O reconhecimento
da escravidão e a busca por reparações são passos essenciais para lidar com o
passado colonial. Portugal, ao admitir sua culpa, abre a porta para uma
discussão mais ampla sobre como reparar as injustiças cometidas. No entanto,
transformar palavras em ações concretas será um desafio que exigirá coragem
política e um compromisso genuíno com a justiça.
Enquanto Portugal
e outros países europeus enfrentam suas responsabilidades históricas, o Brasil
continua a lutar contra os legados da escravidão. A cooperação internacional e
as políticas públicas inclusivas serão fundamentais para avançar nessa agenda.
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Conclusão
O reconhecimento
da escravidão como um crime contra a humanidade é um passo crucial, mas é
apenas o início de um processo longo e complexo de reparação. Portugal, ao
reconhecer sua culpa, precisa agora transformar essa admissão em ações
concretas que possam ajudar a curar as feridas do passado. Para o Brasil, as
parcerias internacionais e as políticas públicas inclusivas serão essenciais
para promover a justiça social e a reparação histórica.
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