Por [REDAÇÃO], Colaborador do Jornal DM News | siga nas redes sociais
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Na última
quarta-feira (19), a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal
aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que visa legalizar diversas
modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingo, videobingo,
jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O projeto segue agora para
votação no Plenário do Senado e, se aprovado sem alterações, será encaminhado
para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Regulação
e Fiscalização
O PL 2.234/2022
propõe um marco regulatório abrangente para os jogos de azar, delegando ao
Ministério da Fazenda a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização do
setor. As empresas que desejarem operar nesse mercado deverão cumprir
requisitos rigorosos, como a obrigatoriedade de recolher impostos e operar em
locais específicos. Apenas maiores de 18 anos poderão participar dos jogos,
garantindo um nível básico de proteção ao consumidor.
Uma mudança
significativa introduzida pelo projeto é a retirada dos jogos de azar das leis
de contravenções penais. Isso significa que jogadores e operadores que seguirem
as normas estabelecidas estarão livres de penalidades criminais, formalizando
um mercado que, até então, operava de maneira clandestina e sem regulamentação
adequada.
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Debate no
Senado
A votação na CCJ
foi acirrada, com 14 senadores votando a favor e 12 contra a proposta. A
bancada evangélica, representada por figuras como o senador Magno Malta
(PL-ES), expressou forte oposição ao projeto. Malta comparou o vício em jogos
de azar ao vício em drogas, destacando os potenciais danos sociais e
psicológicos.
Em contrapartida,
o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a legalização com
argumentos econômicos. Segundo ele, a liberação dos jogos de azar poderia
atrair investimentos de até R$ 22 bilhões anuais ao Brasil e gerar cerca de 1,5
milhão de empregos diretos e indiretos. "Não podemos mais perder essa
grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram
de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios
ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e
infraestrutura", afirmou Irajá.
Impactos
Econômicos e Sociais
Os defensores da
legalização dos jogos de azar veem a medida como uma oportunidade para
dinamizar a economia e aumentar a arrecadação fiscal. As empresas do setor
terão que pagar dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas
(Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a
comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
Além dos
benefícios econômicos, os proponentes argumentam que a regulamentação pode
ajudar a combater a clandestinidade e garantir maior proteção aos jogadores.
Por outro lado, críticos alertam para os riscos de aumento do vício em jogos e
seus impactos negativos nas famílias e comunidades.
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Histórico
e Contexto
O debate sobre a
legalização dos jogos de azar no Brasil não é novo. A prática foi proibida em
1946, durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que
contrariava a moral e os bons costumes. Contudo, a percepção sobre os jogos de
azar evoluiu ao longo das décadas. Nos últimos anos, apostas esportivas foram
legalizadas, refletindo uma mudança de atitude em relação a jogos que dependem
de aleatoriedade.
Se aprovado, o PL
2.234/2022 permitirá uma ampla gama de jogos de azar, tanto em locais físicos
quanto em plataformas online, por meio de aplicativos ou computadores. Isso
inclui cassinos, bingo, videobingo, jogo do bicho e apostas em corridas de
cavalos.
Próximos
Passos
Com a aprovação na
CCJ, o projeto segue para o Plenário do Senado, onde será submetido a nova
votação. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa
é que o debate continue intenso, refletindo as profundas divisões na sociedade
e entre os legisladores sobre o tema.
A liberação dos
jogos de azar representa um ponto de inflexão para a economia e a sociedade
brasileira. Se regulamentada de maneira eficaz, a medida pode trazer
consideráveis benefícios econômicos e sociais. No entanto, será fundamental que
as autoridades mantenham uma vigilância rigorosa para mitigar os potenciais
riscos associados, garantindo que a nova legislação traga mais benefícios do
que prejuízos à população.
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Considerações
Finais
A aprovação do PL
2.234/2022 pela CCJ do Senado é um marco significativo no longo debate sobre a
legalização dos jogos de azar no Brasil. O projeto promete transformar um setor
historicamente marginalizado em uma fonte legítima de receita e empregos, ao
mesmo tempo em que apresenta desafios consideráveis para a regulamentação e
mitigação dos riscos sociais.
Conforme o projeto
avança para o Plenário e, potencialmente, para a sanção presidencial, será
crucial que o diálogo entre legisladores, especialistas e a sociedade continue.
Somente com uma abordagem equilibrada será possível maximizar os benefícios
econômicos da legalização dos jogos de azar enquanto se protege a população dos
seus riscos inerentes.
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