Irregularidades recorrentes elevam pressão sobre a administração; Ministério Público ganha novo titular para área de Saúde, Idosos e Pessoas com Deficiência.
Por REDAÇÃO do Jornal DM News |
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As prestações de contas da Prefeitura de Uberaba referentes aos
exercícios de 2022, 2023 e 2024 correm risco de reprovação pelo Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), somando-se ao relatório de
2021 — já rejeitado e atualmente em fase recursal. Em todos os exercícios,
técnicos apontaram abertura de créditos sem existência de superávits,
exigindo justificativas formais da administração municipal.
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O parecer
técnico do TCE-MG destaca que a mesma irregularidade aparece nos quatro
primeiros anos de mandato da prefeita Elisa. A abertura de créditos
adicionais sem respaldo financeiro é classificada pelos auditores como violação
das normas fiscais, exigindo justificativa formal e podendo comprometer a
avaliação final das contas.
Desde
decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), contas rejeitadas por
Tribunais de Contas não precisam mais passar por votação em Câmaras
Municipais, por serem julgamentos de natureza técnica — e não política. O
entendimento reforça o peso institucional das análises dos Tribunais de Contas
e amplia sua autonomia no controle das finanças públicas.
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Enquanto o
cenário fiscal se complica, o Ministério Público de Minas Gerais passa por
mudança estratégica em Uberaba. O Conselho Superior de Justiça escolheu
o promotor Guilherme de Castro Germano como novo titular da 14ª
Promotoria de Justiça, responsável pelo acompanhamento das áreas de Saúde,
Direitos das Pessoas Idosas e Direitos das Pessoas com Deficiência.
A
promotoria estava vaga desde a promoção de José Carlos Fernandes,
removido para Belo Horizonte ao assumir o cargo de procurador de Justiça. Além
de Guilherme, as promotoras Mariana Duarte Leão e Amdressa Isabelle
Ferreira Barreto também concorreram à titularidade, dada a relevância das
funções desempenhadas pelo órgão, especialmente para fiscalização de serviços
essenciais à população mais vulnerável.
Atualmente
lotado em Uberaba, Guilherme de Castro é coordenador regional das Promotorias
de Defesa do Meio Ambiente em Passos, experiência considerada estratégica
para fortalecer a atuação da 14ª Promotoria.
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A
combinação entre possíveis reprovações consecutivas das contas municipais e a
nomeação de um novo titular para uma promotoria sensível pode redesenhar o
ambiente institucional de Uberaba nas próximas semanas. As ações do TCE-MG e do
Ministério Público tendem a intensificar o monitoramento sobre a aplicação dos
recursos públicos, enquanto a administração municipal se prepara para
apresentar suas justificativas formais e tentar reverter os pareceres técnicos.
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