Medida segue decreto federal, busca reduzir fraudes e será implementada de forma gradual até 2028.
Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga
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Sociais
A partir de
21 de novembro de 2025, todos os novos pedidos de benefícios do INSS deverão
incluir comprovação biométrica. A mudança cumpre o Decreto nº 12.561, que
regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes,
ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos previdenciários sejam
destinados corretamente aos beneficiários.
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Implementação gradual para quem já recebe benefícios
O INSS
esclarece que a obrigatoriedade vale apenas para novos requerimentos.
Aposentados, pensionistas e beneficiários ativos não terão pagamentos
bloqueados e não precisam adotar nenhuma medida imediata.
Caso seja
necessária a atualização biométrica, o cidadão será informado individualmente,
com antecedência, garantindo tempo para emitir a Carteira de Identidade
Nacional (CIN) sem prejuízo ao recebimento.
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Quem está dispensado da biometria
Para
assegurar inclusão e acessibilidade, o decreto prevê dispensas temporárias e
permanentes. Estão dispensados enquanto não houver alternativa do poder público:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Cidadãos com dificuldade de locomoção,
comprovada por motivo de saúde;
- Moradores de áreas de difícil acesso,
como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em refúgio, apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior.
Além disso,
até 30 de abril de 2026, a exigência biométrica não se aplica aos pedidos de:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
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Cronograma oficial do INSS
21 de novembro de 2025
Qualquer
novo pedido no INSS exigirá biometria. Serão aceitos:
- Dados biométricos da CIN,
- Biometria da CNH,
- Biometria do Título de Eleitor (TSE).
1º de maio de 2026
Quem não
possuir biometria registrada em nenhum dos três documentos precisará emitir a CIN
para seguir com o pedido. Cidadãos já biometrizados continuam normalmente.
1º de janeiro de 2028
A CIN passa
a ser o único documento com biometria válido para requerimento e manutenção de
benefícios, unificando os sistemas de identificação e ampliando a segurança.
Objetivo da medida
Segundo
nota oficial da Ascom INSS, com informações do MGI e da Secom, a modernização
busca tornar o processo mais seguro e ágil tanto para o Estado quanto para o
cidadão, padronizando a identificação e reduzindo vulnerabilidades no sistema
previdenciário.
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Com impacto
direto em milhões de brasileiros, o novo modelo representa uma mudança
estrutural na relação entre o INSS e seus usuários. A adoção gradual permite
adaptação e garante que públicos vulneráveis não sejam prejudicados, enquanto o
país avança para um sistema previdenciário mais protegido e eficiente.
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