Iniciativa conjunta da AGU, MPI, MJSP e IDGlobal fortalece cidadania, preserva culturas e amplia o acesso aos direitos constitucionais.
Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga
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Sociais
A
comunidade indígena Kaiowá, no município de Amambaí (MS), recebeu as primeiras
traduções da Constituição Federal produzidas no âmbito do programa Língua
Indígena Viva no Direito, iniciativa que une a AGU, o Ministério dos Povos
Indígenas, o Ministério da Justiça e a organização IDGlobal. O objetivo é
ampliar o acesso aos direitos constitucionais, promover o diálogo intercultural
e fortalecer a cidadania dos povos originários.
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Tradução validada pela comunidade
A entrega
ocorreu na Escola Municipal Ypyendy, com a participação de 180 pessoas, entre
lideranças, autoridades e mais de 100 estudantes. A tradução inicial — que
inclui trechos fundamentais da Carta Magna — foi produzida por tradutores
indígenas com apoio da anciã Kunha Yvoty (Lúcia Assis Morais), respeitando as
variações dialetais da língua Kaiowá, falada por 38,6 mil pessoas no Mato
Grosso do Sul.
Durante a
cerimônia, alunos leram trechos traduzidos, incluindo o artigo 232, que garante
aos povos indígenas o direito de ingressar em juízo para defender sua autonomia
e seus direitos coletivos, como terras, cultura e modos de vida.
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Preservação cultural e acesso à justiça
Para o
presidente da organização parceira Ixiru’Ete, Gilmar Veron Alcântara, a
iniciativa representa “um momento histórico” para os Kaiowá. Ele reforçou que
ver a Constituição traduzida para a língua da comunidade é motivo de orgulho e
reconhecimento da luta dos povos indígenas pela inclusão de seus direitos no
texto constitucional.
A validação
comunitária é parte central do processo: cada etapa da tradução é discutida nas
aldeias para garantir precisão linguística, respeito cultural e compreensão
coletiva.
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Estratégia nacional de inclusão linguística
O programa
prevê a tradução não apenas da Constituição de 1988, mas também da Convenção nº
169 da OIT e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU para as três
línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaingang e Kaiowá.
Líderes e
especialistas reforçam que a iniciativa vai além da preservação linguística:
trata-se de acesso concreto à informação, condição essencial para que as
comunidades defendam seus direitos territoriais, sociais e culturais.
O diretor
do Departamento de Línguas Indígenas do MPI, Eliel Kaiowá, destacou que a
escrita da língua é uma ferramenta indispensável para fortalecer a autonomia
jurídica dos povos. “A tradução garante acessibilidade aos direitos. Nossa
história precisa da escrita”, afirmou.
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Tikuna e Kaingang também recebem traduções
As entregas
fazem parte de um cronograma nacional.
- Em 12 de setembro, a comunidade Tikuna,
no Alto Solimões (AM), foi a primeira a receber a versão inicial da
Constituição em sua língua, falada por 34 mil indígenas.
- No dia 19, foi a vez dos Kaingang, na Floresta Nacional de Canela (RS), onde o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o acesso à Constituição é passo essencial para que indígenas ocupem espaços de poder no Direito brasileiro.
A segunda
parte da Constituição deverá ser traduzida ainda este ano, com conclusão
prevista para fevereiro de 2026. Na sequência, serão entregues as traduções dos
ODS e da Convenção 169. Todas as versões seguirão o mesmo processo de validação
junto às comunidades.
O programa
também estará presente na COP30, em Belém (PA), em novembro de 2025. A Aldeia
COP será o principal espaço de participação indígena na conferência, reunindo
cerca de 3 mil representantes de diversos povos.
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Ao ampliar
o acesso à legislação brasileira por meio da língua materna, o programa Língua
Indígena Viva no Direito reforça a centralidade dos povos originários na
construção democrática do país. A tradução da Constituição para o Kaiowá não
apenas facilita a compreensão dos direitos, mas também valoriza saberes
ancestrais, preserva identidades e fortalece a participação indígena no sistema
de justiça.
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