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Segundo Jammal, há indícios de problemas desde a elaboração do termo de referência da contratação. O vereador sustenta que o imóvel teria sido adaptado especificamente para atender às exigências do chamamento público, o que, na avaliação dele, pode indicar direcionamento no processo licitatório.
“Quando você vai licitar algo por inexigibilidade, subentende-se que aquilo lá só serve para aquela função. E foi isso que aquele imóvel foi alugado, só servia para aquela função”, declarou. Em outro trecho, ele afirmou que “parece que usaram uma régua para fazer um termo de referência”, ao citar coincidências entre as especificações exigidas e as características do imóvel alugado.
O parlamentar também questiona o fato de pagamentos terem sido realizados mesmo sem o funcionamento efetivo do equipamento público. Conforme já divulgado pelo Jornal, dados do Portal do Cidadão apontam desembolsos superiores a R$ 1,1 milhão relacionados ao contrato de locação.
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“Quando me chegou a informação de que o imóvel estava sendo pago, mas não tinha ocupação, eu fui verificar. O portão estava aberto e não tinha ninguém funcionando lá”, afirmou Jammal. Segundo ele, a situação levanta dúvidas sobre o cumprimento das exigências previstas para funcionamento do espaço, incluindo adequações estruturais e autorização da Vigilância Sanitária.
O vereador também afirmou que a mudança do projeto original de ILPI para Centro Dia ocorreu após avaliação de inviabilidade financeira da proposta inicial. “Quando colocaram o custo na ponta do lápis, a conta não fechava”, disse, citando despesas elevadas para manutenção de idosos em tempo integral.
Outro ponto destacado por Jammal foi a falta de laudos e documentos que comprovariam a regularidade da entrega do imóvel. “Tem que se resolver a questão inicial, que é da homologação, dos laudos, e não tem laudo. O próprio secretário comentou que não tinha”, afirmou.
Ao comentar sobre as possíveis consequências da investigação, o vereador foi enfático ao citar eventual responsabilização política da chefe do Executivo. “Se houve fraude no processo licitatório, aí é cadeia. Não tem outra explicação. E eu entro com pedido de cassação da prefeita”, declarou.
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A Prefeitura de Uberaba já havia informado anteriormente que o projeto do Centro Dia foi aprovado pelo Ministério Público e que cerca de R$ 900 mil foram viabilizados para compra de mobiliário e estruturação do espaço. A administração municipal também alegou que o imóvel ainda passava por adequações técnicas e administrativas.
Agora, o MPMG deverá analisar a Notícia de Fato protocolada por Jammal e decidir se instaura ou não um procedimento investigatório. Caso sejam encontradas irregularidades, a prefeita Elisa Araújo pode responder por improbidade administrativa e, na esfera política, sofrer processo de cassação na Câmara Municipal.
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