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DMHC News | COHAGRA aprova código de conduta e política de governança para garantir transparência na habitação popular em Uberaba

Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais





A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (COHAGRA), responsável pelos programas de habitação popular em Uberaba, aprovou um conjunto de documentos que reforçam sua governança corporativa e sua conformidade com a legislação vigente. Entre as medidas estão o Código de Conduta e Política de Governança, o Plano de Cargos e Salários, a atualização do Regulamento de Licitações e Contratos, e o Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As iniciativas visam garantir mais transparência, eficiência e integridade na gestão da companhia.



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O Código de Conduta e Política de Governança foi instituído em conformidade com o Estatuto Social de 2025 e o Programa de Integridade da Companhia. O documento norteia os princípios éticos e as diretrizes de governança da COHAGRA, abrangendo desde o relacionamento com fornecedores até a conduta esperada dos empregados públicos.


Outros avanços incluem:

DocumentoObjetivo
Plano de Cargos e SaláriosEstruturar carreiras e estabelecer critérios objetivos para progressão funcional e remuneração
Resolução 05/2025Dispõe sobre carreiras no âmbito da COHAGRA, com critérios para promoção funcional
Regulamento de Licitações e ContratosAtualização para adequação à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
Resolução 002/2025Define procedimentos para autorização de viagens a serviço da empresa
Resolução 003/2025Institui a Política de Governança Pública e o Programa de Integridade da COHAGRA
Portaria 015/2026Designa comissão para levantamento e conferência dos valores de Tesouraria
Manual de Controles InternosEstabelece procedimentos para auditoria e fiscalização interna

 

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A COHAGRA é a principal executora das políticas habitacionais de Uberaba, atendendo famílias de baixa renda em busca da casa própria. A aprovação desses instrumentos de governança representa um avanço significativo para a companhia e para os cidadãos que dependem de seus programas.


Benefícios esperados para a população:

  • Maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à habitação popular

  • Processos seletivos mais justos para aquisição de imóveis, com critérios objetivos

  • Controle interno mais rigoroso sobre despesas, licitações e contratos

  • Proteção de dados pessoais dos cidadãos inscritos nos programas habitacionais (adequação à LGPD)


O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) também teve sua legislação revisada, com a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para 2026, aprovado pelo Conselho Gestor do FMHIS. O plano estabelece as diretrizes e metas para a política habitacional do município nos próximos anos.


Números da habitação em Uberaba:

  • Mais de 4 mil pessoas vivem em áreas de risco ou em condições precárias de moradia

  • A COHAGRA gerencia milhares de unidades habitacionais e programas de regularização fundiária

  • O déficit habitacional no município ainda é significativo, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos


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Com os novos instrumentos de governança aprovados, a COHAGRA deve agora:

  • Implementar o Código de Conduta em todos os níveis da empresa, com treinamentos para empregados

  • Publicar os regulamentos atualizados em seu site e no Portal da Transparência

  • Realizar auditorias periódicas para verificar o cumprimento das novas regras

  • Monitorar a execução do PLHIS 2026 com base nas metas estabelecidas


A população pode acompanhar esses avanços por meio do site da COHAGRA e do Portal da Transparência do Município. Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas à Ouvidoria da companhia ou ao Ministério Público.



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A COHAGRA dá um passo importante na direção de uma gestão mais profissional, transparente e alinhada às melhores práticas de governança pública. Para os uberabenses que sonham com a casa própria, isso significa mais segurança jurídica, processos mais justos e a garantia de que os recursos públicos estão sendo bem aplicados. A transparência não é um detalhe — é a base da confiança entre o poder público e a sociedade.

O Jornal DM News adota comunicação responsável e ética, reforçando políticas públicas e o interesse coletivo.

 


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