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O Código de Conduta e Política de Governança foi instituído em conformidade com o Estatuto Social de 2025 e o Programa de Integridade da Companhia. O documento norteia os princípios éticos e as diretrizes de governança da COHAGRA, abrangendo desde o relacionamento com fornecedores até a conduta esperada dos empregados públicos.
Outros avanços incluem:
| Documento | Objetivo |
|---|---|
| Plano de Cargos e Salários | Estruturar carreiras e estabelecer critérios objetivos para progressão funcional e remuneração |
| Resolução 05/2025 | Dispõe sobre carreiras no âmbito da COHAGRA, com critérios para promoção funcional |
| Regulamento de Licitações e Contratos | Atualização para adequação à Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) |
| Resolução 002/2025 | Define procedimentos para autorização de viagens a serviço da empresa |
| Resolução 003/2025 | Institui a Política de Governança Pública e o Programa de Integridade da COHAGRA |
| Portaria 015/2026 | Designa comissão para levantamento e conferência dos valores de Tesouraria |
| Manual de Controles Internos | Estabelece procedimentos para auditoria e fiscalização interna |
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A COHAGRA é a principal executora das políticas habitacionais de Uberaba, atendendo famílias de baixa renda em busca da casa própria. A aprovação desses instrumentos de governança representa um avanço significativo para a companhia e para os cidadãos que dependem de seus programas.
Benefícios esperados para a população:
Maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à habitação popular
Processos seletivos mais justos para aquisição de imóveis, com critérios objetivos
Controle interno mais rigoroso sobre despesas, licitações e contratos
Proteção de dados pessoais dos cidadãos inscritos nos programas habitacionais (adequação à LGPD)
O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) também teve sua legislação revisada, com a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para 2026, aprovado pelo Conselho Gestor do FMHIS. O plano estabelece as diretrizes e metas para a política habitacional do município nos próximos anos.
Números da habitação em Uberaba:
Mais de 4 mil pessoas vivem em áreas de risco ou em condições precárias de moradia
A COHAGRA gerencia milhares de unidades habitacionais e programas de regularização fundiária
O déficit habitacional no município ainda é significativo, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos
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Com os novos instrumentos de governança aprovados, a COHAGRA deve agora:
Implementar o Código de Conduta em todos os níveis da empresa, com treinamentos para empregados
Publicar os regulamentos atualizados em seu site e no Portal da Transparência
Realizar auditorias periódicas para verificar o cumprimento das novas regras
Monitorar a execução do PLHIS 2026 com base nas metas estabelecidas
A população pode acompanhar esses avanços por meio do site da COHAGRA e do Portal da Transparência do Município. Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas à Ouvidoria da companhia ou ao Ministério Público.
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O Jornal DM News adota comunicação responsável e ética, reforçando políticas públicas e o interesse coletivo.
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