Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais
Denúncia de
abandono de cadela e filhotes expõe dilemas legais e políticos na sobreposição
entre mandato eletivo e gestão de ONG
O caso de
uma cadela com 12 filhotes encontrada em condições precárias no bairro São
Cristóvão, em Uberaba, mobilizou a vereadora e protetora de animais Denise Max
e trouxe à tona um debate delicado: até que ponto um parlamentar pode se
envolver diretamente com causas sociais quando também comanda uma ONG ligada ao
mesmo tema? A situação expõe não apenas a urgência da proteção animal, mas
também potenciais conflitos entre o dever constitucional do vereador e as
limitações legais impostas à atividade político-partidária e associativa.
Em vídeo
compartilhado nas redes sociais, foi possível ver a cadela e seus filhotes em
meio a entulho e lixo acumulados em terreno particular. A vereadora recebeu a
denúncia, acionou o secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, e obteve a
promessa de limpeza imediata do local. Paralelamente, por meio da ONG Supra —
da qual é fundadora e principal gestora — lançou apelo público por lar
temporário ou adoção responsável, comprometendo-se com a castração futura do
animal.
A
Constituição Federal atribui ao vereador o papel de legislar, fiscalizar o
Executivo e representar a sociedade. A intervenção em prol da causa animal,
quando direcionada ao poder público, insere-se nesse escopo. No entanto, quando
a atuação parlamentar se mistura à de uma ONG particular, surgem potenciais
vícios jurídicos.
A sobreposição entre mandato eletivo e gestão de entidade privada pode
configurar conflito de interesses, uma vez que o agente público, valendo-se da
máquina estatal, impulsiona diretamente a visibilidade e os resultados de sua
própria organização. Esse tipo de conduta pode ser interpretado como uso
indevido da função pública em benefício próprio ou de terceiros, violando
princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade administrativa
(art. 37 da Constituição).
Sob a ótica
psicológica, a atuação da vereadora reflete forte engajamento afetivo com a
causa animal, o que pode ser visto como virtude em termos de empatia social.
Contudo, a fusão entre identidade pessoal, militância e mandato pode gerar
vieses de julgamento, dificultando a separação entre interesse coletivo e
interesse institucional privado. Esse entrelaçamento, ainda que
bem-intencionado, tende a produzir dependência emocional da figura política e a
reforçar relações de poder personalizadas, em detrimento da construção de
políticas públicas estruturais.
Casos como
este demonstram a urgência de mecanismos institucionais que assegurem a
proteção animal de forma impessoal e permanente, reduzindo a dependência de
ações pontuais de agentes políticos ou de entidades privadas. O papel da ONG é
complementar e legítimo, desde que não se confunda com a função fiscalizadora
ou executiva do poder público.
A linha
entre a atuação cidadã e o exercício da função pública precisa ser
constantemente respeitada. Se a ONG atua como substituta do Estado, e não como
parceira regulada, há risco de enfraquecimento das instituições. O verdadeiro
avanço para Uberaba será transformar mobilizações individuais em políticas
públicas estáveis, capazes de proteger os animais e, ao mesmo tempo, resguardar
a ética pública.
0 Comentários