Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais
Ação civil pública movida pelo Ministério Público resultou na condenação de ex-secretário, ex-subsecretário e fornecedor por irregularidades em compras de medicamentos entre 2013 e 2014.
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A Justiça de Uberaba condenou, em ação civil pública,
os ex-integrantes da Secretaria Municipal de Saúde por fraudes em aquisições de
medicamentos e insumos entre 2013 e 2014, que causaram prejuízo de R$ 533.585
aos cofres públicos.
Entre 2013 e 2014, a Secretaria Municipal de Saúde de
Uberaba enfrentou uma série de aquisições irregulares de medicamentos e
insumos. O Ministério Público, por meio do promotor José Carlos Fernandes,
identificou que muitas dessas compras foram realizadas com dispensa indevida de
licitação e apresentaram superfaturamento de preços. O promotor destacou que as
aquisições foram justificadas por uma situação emergencial "fabricada por
falta de planejamento e má gestão.”
A juíza Raquel Agreli declarou a nulidade das compras
irregulares e determinou que os envolvidos ressarcissem solidariamente o valor
de R$ 533.585 aos cofres da Prefeitura, acrescidos de juros. Além disso,
aplicou a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito
anos ao ex-secretário Fahim Sawan. A mesma penalidade foi estendida ao
ex-subsecretário João Lisita, ao empresário Sérgio Augusto Mathias Júnior e à
empresa Mathias e Irmãos Ltda., fornecedora da Secretaria na época.
As investigações revelaram que os réus utilizaram
decretos emergenciais para direcionar as compras às empresas Mathias e Irmãos
Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP, participantes do esquema. Além
disso, houve manipulação do sistema de suprimento da secretaria para maquiar
notas fiscais e registros de entrada e saída de produtos.
A sentença também determinou a indisponibilidade dos
bens dos condenados até o valor dos prejuízos a serem restituídos, conforme
solicitado pelo promotor José Carlos Fernandes. As denúncias resultaram na
exoneração dos envolvidos, e a Secretaria de Saúde foi temporariamente
comandada por Túlio Cury, falecido de Covid-19 em 2021.
Este caso evidencia a importância da fiscalização e da
transparência na gestão pública, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.
A atuação do Ministério Público e do Judiciário demonstra o compromisso com a
responsabilização de gestores e fornecedores que comprometem recursos
destinados ao bem-estar da população. A condenação dos envolvidos serve como
alerta para a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e prevenção de
fraudes no setor público.
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