PEC da Lei
Orgânica prevê publicação quadrimestral de receitas e custos do sistema
municipal
Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais
A Câmara
Municipal de Uberaba votará, na próxima segunda-feira (22), o Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 14/2025, que obriga a divulgação quadrimestral de dados
financeiros e operacionais do transporte público coletivo. A proposta, de
autoria do vereador Diego Rodrigues (PDT) e apoiada por parlamentares de
diferentes legendas, busca garantir maior transparência no setor,
historicamente alvo de questionamentos pela população.
Se
aprovado, o Município terá de publicar no Portal da Transparência relatórios
detalhados sobre o desempenho das concessionárias, incluindo receitas obtidas
por bilhetagem eletrônica e pagamento em dinheiro, número de viagens realizadas
e perfil dos usuários — passageiros com tarifa integral, meia-entrada e
gratuidades.
Os
demonstrativos também deverão informar custos fixos e variáveis, como mão de
obra, manutenção, rodagem e insumos, a exemplo do diesel e do Agente Redutor
Líquido Automotivo (Arla 32). A comparação entre quadrimestres permitirá
avaliar oscilações de demanda e gastos, oferecendo subsídios concretos para o
debate público sobre tarifas e subsídios.
De acordo
com o vereador Diego Rodrigues, o objetivo é alinhar a gestão local aos
princípios constitucionais da administração pública. “Buscamos assegurar
ampla publicidade aos dados financeiros do transporte público municipal,
desagregados por fonte de receita, em observância ao artigo 37 da Constituição,
que estabelece legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência”, destacou.
A proposta
surge em um momento de desgaste entre usuários e empresas responsáveis pelo
transporte coletivo em Uberaba, marcado por reclamações recorrentes sobre
atrasos, superlotação e reajustes tarifários. Em várias capitais brasileiras,
medidas semelhantes já foram adotadas, fortalecendo a participação popular e
permitindo maior fiscalização social.
Especialistas
em políticas urbanas apontam que a divulgação sistemática de dados é um passo
essencial para reduzir assimetrias de informação entre concessionárias e
sociedade. A transparência amplia as condições de cobrança por melhorias e pode
influenciar, inclusive, na atração de novos investimentos para o setor.
No entanto,
a efetividade da proposta dependerá da qualidade das informações apresentadas.
Relatórios excessivamente técnicos ou incompletos podem frustrar o objetivo de
tornar o sistema mais claro e acessível à população.
O projeto
representa uma oportunidade de aproximar os cidadãos da gestão do transporte
público, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições. Se
aprovado, Uberaba poderá dar um passo importante rumo a uma administração mais
transparente e alinhada às demandas da sociedade, transformando dados em
instrumentos de cidadania ativa.
0 Comentários