Manifestação sobre a Venezuela reacende debate sobre competências constitucionais e prioridades da representação municipal.
Por REDAÇÃO do Jornal DM News |
Siga nas Redes
Sociais
A
manifestação do presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Ismar Marão
(PSD), sobre os acontecimentos envolvendo a Venezuela e seu presidente,
repercutiu nas redes sociais e no debate público local. Ao associar a tragédia
humanitária venezuelana à presença de famílias migrantes em Uberaba, o
parlamentar buscou dar dimensão humana a um tema de alcance internacional.
PUBLICIDADE - "Transforme sua marca! Descubra como nossos espaços publicitários podem fazer a diferença." - FALE CONOSCO – Use o Formulário de Contato.
O discurso,
ancorado em valores democráticos e na defesa de eleições livres, reflete uma
posição política legítima no campo das ideias. No entanto, o episódio também
suscita uma reflexão necessária sobre o papel institucional de cada autoridade
pública e sobre a coerência entre a crítica a regimes autoritários e o
exercício cotidiano da democracia no plano local.
Uberaba
possui desafios próprios e concretos. Dados oficiais indicam a existência de
comunidades urbanas com infraestrutura precária, que demandam atenção
permanente do poder público municipal. São realidades que exigem atuação
legislativa focada em fiscalização, formulação de políticas públicas e indução
de ações do Executivo para melhoria efetiva da qualidade de vida.
A
Constituição Federal de 1988 estabelece a separação e a harmonia entre os
Poderes. Ao Legislativo municipal cabe legislar, fiscalizar e representar a
sociedade. Vereadores não executam obras nem administram serviços públicos, mas
têm o dever de provocar o Executivo por meio de indicações, requerimentos e
controle político-administrativo.
PUBLICIDADE - "Transforme sua marca! Descubra como nossos espaços publicitários podem fazer a diferença." - FALE CONOSCO – Use o Formulário de Contato.
Quando
essas prerrogativas são enfraquecidas, abre-se espaço para desequilíbrios
institucionais. A história recente da América Latina demonstra que a erosão
progressiva das funções legislativas e do controle institucional costuma
anteceder cenários de concentração de poder, afastamento da legalidade e
ruptura democrática — fenômenos amplamente associados ao caso venezuelano
citado no debate.
Não é
função deste jornal validar ou invalidar operações internacionais ou acusações
de natureza penal em curso no exterior. Cabe, sim, situar o debate com
responsabilidade: a defesa da democracia exige mais do que declarações
simbólicas. Exige prática cotidiana, respeito às competências constitucionais e
compromisso com os problemas reais do território que se representa.
PUBLICIDADE - "Transforme sua marca! Descubra como nossos espaços publicitários podem fazer a diferença." - FALE CONOSCO – Use o Formulário de Contato.
Condenar a
tirania, “venha de onde vier”, implica também fortalecer os mecanismos
democráticos locais, preservar o equilíbrio entre os Poderes e assegurar que o
Legislativo exerça plenamente suas funções. Democracia não é apenas pauta
internacional; é construção diária, a partir do chão da cidade.
PUBLICIDADE - "Transforme sua marca! Descubra como nossos espaços publicitários podem fazer a diferença." - FALE CONOSCO – Use o Formulário de Contato.
0 Comentários