Controladoria prepara Portal de Transparência com dados completos sobre valores, destinação e execução das emendas.
Por REDAÇÃO do Jornal DM News |
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O controle
sobre a aplicação de recursos públicos voltou ao centro do debate institucional
em Uberaba. A Controladoria Geral do Município trabalha para lançar, dentro do
prazo previsto, um conjunto completo de informações sobre emendas parlamentares
no Portal da Transparência, permitindo à sociedade acompanhar valores,
destinação e execução efetiva desses recursos.
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A
iniciativa ocorre em consonância com recomendações do Supremo Tribunal Federal,
que vem ampliando o rigor sobre a rastreabilidade das emendas parlamentares. O
ministro Flávio Dino já apontou irregularidades envolvendo dezenas de
parlamentares em âmbito federal, o que levou o STF a estender a exigência de
controle também a Estados e Municípios.
No âmbito
local, a secretária de Controle Interno, Júnia Cecília, buscou orientação junto
ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas para
esclarecer se a obrigatoriedade de divulgação alcança apenas as emendas
posteriores à recomendação do STF ou se deve incluir dados pretéritos. A
cautela técnica indica preocupação com segurança jurídica e padronização das
informações.
Embora as
emendas tenham origem no Poder Legislativo, sua execução ocorre
majoritariamente no Executivo municipal, por meio de secretarias e autarquias.
Isso torna o controle social não apenas legítimo, mas necessário. A
Constituição Federal assegura esse direito, permitindo que cidadãos,
individualmente ou por meio de entidades, fiscalizem a gestão pública como
complemento ao controle institucional.
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Ferramentas
como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, os conselhos de
políticas públicas e a atuação das associações comunitárias ampliam a
capacidade de acompanhamento dos gastos. Quando bem estruturadas, essas
instâncias reduzem assimetrias de informação e fortalecem a cultura de
responsabilidade fiscal.
A
experiência recente demonstra que a ausência de transparência tende a gerar
desconfiança e judicialização. Por outro lado, a publicidade ativa dos dados
contribui para prevenir irregularidades e qualificar o debate público. Não se
trata de criminalizar a política, mas de protegê-la por meio de regras claras e
acesso amplo à informação.
Nesse
contexto, chama atenção o dado de que Uberaba não figura entre os municípios
mais procurados para aquisição de terras rurais, segundo levantamentos
setoriais. A informação reforça a necessidade de atenção redobrada sobre o
destino dos recursos públicos, especialmente quando envolvem investimentos
territoriais e patrimoniais.
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O avanço do
controle das emendas representa um passo relevante para transformar
transparência em prática cotidiana, e não apenas em discurso. Quanto maior a
visibilidade sobre o uso do dinheiro público, maior a capacidade da sociedade
de exercer seu papel fiscalizador e contribuir para uma gestão mais eficiente e
ética.
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