Fim da escala 6x1 e regulamentação de aplicativos: ministro Boulos detalha pautas em entrevista
Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais
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Reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
Garante dois dias de descanso remunerado
Proíbe qualquer redução salarial
A proposta também lançou a campanha “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida.
Regulamentação de aplicativos – Boulos também abordou o andamento do debate que propõe condições dignas para motociclistas, motoristas e ciclistas que atuam por meio de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, iFood e InDrive. O governo estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais no Brasil.
Principais demandas apresentadas pelos trabalhadores:
- Remuneração mínima de R
Fim das entregas agrupadas
Transparência dos algoritmos que definem valores pagos
Garantia de acesso à Previdência Social
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Já os aplicativos de transporte e entrega ganharam força na cidade: Uber, iFood e outras plataformas empregam centenas de motoristas e entregadores – muitos deles trabalhando por conta própria, sem garantias trabalhistas, com jornadas exaustivas e remuneração variável.
O programa Governo do Brasil na Rua, que leva serviços públicos gratuitos diretamente às comunidades, também foi citado por Boulos. Ao todo, estão previstas 30 edições nos próximos meses – 16 cidades já receberam o evento. Embora Uberaba não esteja na lista divulgada até o momento, a expectativa é que cidades do Triângulo Mineiro sejam contempladas em fases futuras.
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A regulamentação dos aplicativos também enfrenta resistência de setores econômicos e das próprias plataformas, que alegam aumento de custos. A tendência é que o debate se intensifique nos próximos meses.
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