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Segundo Mariscal, o promotor marcou uma reunião com a Prefeitura de Uberaba para a próxima terça-feira (9), quando o caso será tratado com representantes do município. A expectativa é que o encontro discuta medidas emergenciais para conter o problema enquanto o processo de regularização fundiária do assentamento não é concluído.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, o vereador afirma que há esgoto correndo a céu aberto “há tempo considerável” no Estrela da Vitória. O documento aponta que a situação expõe moradores a risco permanente de contaminação, proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de causar degradação ambiental e comprometer a qualidade de vida da comunidade.
As imagens divulgadas pelo parlamentar nas redes sociais mostram água escura correndo em área aberta do bairro. De acordo com Mariscal, a falta de infraestrutura adequada também tem provocado conflitos entre vizinhos, já que a precariedade do saneamento interfere diretamente na rotina das famílias.
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Na denúncia, o vereador pede que o Ministério Público receba a manifestação como notícia de fato ou representação, instaure procedimento para apurar possível omissão do poder público, realize vistoria no local e notifique a Prefeitura e os órgãos responsáveis pelo saneamento para adoção de providências imediatas. O documento também solicita medidas emergenciais, como limpeza, reparo, contenção e solução definitiva para o problema.
Mariscal sustenta ainda que a existência de procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em andamento não impede a adoção de soluções provisórias. Como alternativa paliativa, a denúncia menciona a possibilidade de instalação de biodigestores e limpeza das fossas já existentes até que a regularização seja finalizada.
Pelo TAC, a Prefeitura assumiu o compromisso de apresentar, no prazo de até 12 meses, cronograma para conclusão do procedimento administrativo de regularização fundiária e urbanização de interesse social.
Cronologia da crise:
2022: moradores correram risco de desocupação; acordo entre Prefeitura e proprietário da área abriu caminho para regularização
2023: Câmara Municipal aprovou permuta de áreas para regularizar 110 imóveis; bairro recebeu iluminação em LED e rede elétrica provisória
2026: TAC foi assinado, mas saneamento básico continua precário; vereador aciona MP
A situação se arrasta há anos. A associação de moradores estimava que, em 2022, cerca de 30% das famílias ainda não tinham normalizado a situação. A área total que ainda precisa ser regularizada é de aproximadamente 11 mil metros quadrados.
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A reunião entre Prefeitura e Ministério Público está marcada para a próxima terça-feira (9). Na pauta:
Medidas emergenciais: limpeza, reparo e contenção do esgoto a céu aberto
Soluções paliativas: instalação de biodigestores e limpeza de fossas existentes
Cronograma definitivo: cobrança do TAC assinado em fevereiro, que previa prazo de 12 meses para conclusão da regularização
A população do Estrela da Vitória espera que, desta vez, as promessas se convertam em obras. O vereador Thiago Mariscal promete acompanhar de perto o cumprimento dos compromissos assumidos pela Prefeitura.
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