Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais
A compreensão correta da natureza de cada
tributo é essencial para que o poder público e o contribuinte atuem de forma
consciente e responsável
Em Uberaba, assim como em todo o Brasil, o debate
sobre a aplicação de recursos arrecadados por impostos, taxas e tarifas volta
ao centro das discussões sobre eficiência do gasto público e responsabilidade
fiscal. A Constituição Federal é clara: cabe ao município organizar e arrecadar
seus tributos, garantindo que os valores retornem em serviços de qualidade à
população. No entanto, a ausência de planejamento integrado e a recorrência da
inadimplência minam a capacidade do poder público de cumprir essa função.
A diferença entre impostos, taxas e tarifas é
fundamental. O imposto é compulsório e integra o “caixa geral” do governo,
sendo aplicado em saúde, educação, segurança e outras áreas universais. A taxa,
também obrigatória, tem destinação específica — como a coleta de lixo ou a
iluminação pública. Já a tarifa decorre de um serviço facultativo, contratado
conforme a necessidade do cidadão, como o transporte coletivo ou os serviços
bancários. Essa distinção, simples em teoria, gera confusão na prática e exige
do Executivo e do Legislativo municipais maior investimento em educação fiscal.
O prefeito e os vereadores têm papel estratégico. O
Executivo deve estruturar programas de conscientização e transparência,
ampliando o acesso do cidadão às informações sobre a arrecadação e o uso dos
tributos. Já o Legislativo precisa garantir, por meio de leis e fiscalizações,
que o orçamento seja direcionado de forma responsável, evitando distorções e
assegurando retorno social.
Um ponto sensível é o contribuinte
inadimplente. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário Nacional
autorizam o município a adotar mecanismos de cobrança, como inscrição em dívida
ativa e execução fiscal. No entanto, especialistas defendem que a simples
judicialização não resolve o problema. É necessário combinar medidas punitivas
a programas de negociação de débitos, com descontos progressivos, parcelamentos
acessíveis e campanhas educativas. A inadimplência por desdém deve ser tratada
com rigor, mas a causada por dificuldades econômicas exige soluções de mediação
que não inviabilizem a vida do contribuinte nem o caixa da prefeitura.
Uberaba, que busca se firmar como polo de
desenvolvimento regional, precisa enxergar os tributos como instrumentos de
cidadania. Mais do que arrecadar, é necessário construir uma cultura de
corresponsabilidade: o cidadão compreende para que paga, e o poder público
demonstra, com clareza e eficiência, onde e como aplica. O futuro da gestão
fiscal no município depende dessa relação de confiança.
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