Conjunto habitacional paralisado desde 2013 volta ao cronograma sob acordo judicial envolvendo Caixa, Ministério Público e Prefeitura.
Por REDAÇÃO do Jornal DM News |
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Depois de
mais de uma década marcada por interrupções, disputas administrativas e
judicialização, a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra)
confirmou para esta terça-feira (6) a retomada das obras do conjunto
habitacional Alfredo Freire IV, em Uberaba. O anúncio encerra, ao menos
formalmente, um dos capítulos mais longos da política habitacional local.
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Segundo a
presidente interina da Cohagra, Regiane Isidoro, não houve comunicação de
alteração no cronograma acordado entre a Caixa Econômica Federal e a
construtora responsável, a EF Construtora Ltda., vencedora da última
concorrência pública. O reinício dos trabalhos ocorre no contexto de um acordo
firmado em Ação Civil Pública, que envolveu o Ministério Público de Minas
Gerais, o Ministério Público Federal, o Fundo de Arrendamento Residencial e o
município.
O
loteamento, aprovado ainda em 2012, integra o programa federal Minha Casa,
Minha Vida e previa a construção de 540 unidades habitacionais. Iniciadas em
2013, as obras sofreram paralisações sucessivas após a saída da primeira
empreiteira, seguida por tentativas frustradas de retomada. O resultado foi um
passivo urbano, social e institucional que se arrastou por anos.
Pelo acordo
judicial celebrado em 2024 e operacionalizado em 2025, 380 famílias mantêm o
direito às moradias, com cadastros ativos e atualizados na Cohagra. O pacto
estabelece que não haverá nova avaliação socioeconômica, limitando-se à
verificação de inexistência de outro imóvel ou benefício habitacional.
Alterações de renda ou composição familiar ao longo da última década não serão
motivo de exclusão.
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A decisão
preserva direitos adquiridos e reconhece o impacto prolongado da inércia
estatal sobre famílias, muitas delas beneficiárias de programas sociais. Ao
mesmo tempo, levanta questionamentos legítimos: teria havido falha de gestão,
ausência de prioridade política ou descontinuidade administrativa? A
incapacidade operacional, nesse caso, mostrou-se indelegável.
A EF
Construtora terá até dois anos para concluir as obras, conforme previsto no
acordo, sob fiscalização dos órgãos públicos e acompanhamento da Cohagra. A
previsão anterior indicava novembro de 2025 como marco para conclusão, com
aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
A retomada
ocorre em ano de forte mobilização política, o que inevitavelmente desperta
ceticismo em parte da sociedade. Ainda assim, o foco institucional deve
permanecer na entrega efetiva das moradias, na implementação dos equipamentos
sociais previstos e na reconstrução da confiança pública.
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Mais do que
o reinício de uma obra, o Alfredo Freire IV representa um teste de maturidade
da gestão pública: cumprir decisões judiciais, respeitar o cidadão e
transformar passivos históricos em soluções concretas.
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