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A vereadora pediu que sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações sobre:
Quais foram as últimas ações, projetos, campanhas ou atividades realizadas pela Superintendência da Juventude
Quais ações, programas, eventos ou projetos estão previstos e planejados para execução ao longo deste ano
Conforme a autora do pedido, as informações solicitadas contribuirão para melhor compreensão das políticas públicas destinadas aos jovens do município, além de possibilitar o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo.
A Superintendência da Juventude é um órgão vinculado à estrutura da Prefeitura de Uberaba, com a missão de formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas para jovens de 15 a 29 anos. Entre as áreas de atuação estão: educação, cultura, esporte, lazer, empreendedorismo, cidadania e participação política.
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Em Uberaba, a população jovem (15 a 29 anos) representa uma parcela significativa dos habitantes. Políticas públicas efetivas nessa faixa etária são fundamentais para reduzir vulnerabilidades sociais, ampliar o acesso à educação e ao mercado de trabalho, e fomentar o protagonismo juvenil.
No entanto, a vereadora Rochelle Gutierrez demonstra preocupação com a possível falta de transparência ou de efetividade dessas políticas. O ofício enviado ao Executivo é um instrumento legítimo de fiscalização do Legislativo, previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
A solicitação da vereadora também dialoga com o princípio constitucional da publicidade (Art. 37 da CF), que determina que a administração pública deve agir com transparência, permitindo o controle social de suas ações.
Entre os possíveis desdobramentos da resposta da Prefeitura, estão:
A divulgação de um calendário de eventos e projetos para a juventude em 2026
A identificação de gargalos na execução das políticas (falta de recursos, pessoal ou articulação intersetorial)
A possibilidade de emendas parlamentares destinadas a fortalecer a Superintendência
A realização de audiência pública para discutir os resultados apresentados
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A Prefeitura de Uberaba, por meio da Superintendência da Juventude, tem prazo regimental para responder ao ofício da vereadora. A resposta deverá conter:
Relatório detalhado das ações já realizadas (com datas, locais e público atendido)
Planejamento anual com metas e indicadores de desempenho
Orçamento destinado às políticas de juventude (se disponível)
Após o recebimento das informações, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara poderá agendar uma audiência pública para discutir os dados com a sociedade civil organizada, incluindo representantes de conselhos da juventude, escolas e universidades.
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