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DMHC News | Vereador cobra da Prefeitura uso da Lei Rouanet para restaurar Cine Teatro Vera Cruz em Uberaba

 Por REDAÇÃO do Jornal DM News | Siga nas Redes Sociais





O futuro de um dos principais patrimônios de Uberaba está em debate. Durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o vereador Diego Rodrigues (PDT) apresentou requerimento à Prefeitura questionando se o município pretende usar mecanismos de incentivo cultural, como a Lei Rouanet, para viabilizar a revitalização e o restauro do Cine Teatro Vera Cruz. O parlamentar quer saber se existem projetos técnicos, arquitetônicos, orçamentários ou de restauro voltados ao teatro, além de estudos de viabilidade para captação de recursos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Também questiona o atual estado de conservação do prédio e qual órgão municipal acompanha a demanda.



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Segundo Diego, a recuperação do espaço não deveria depender só dos cofres municipais. Para ele, instrumentos de incentivo à cultura podem ampliar o financiamento e acelerar a preservação do imóvel.


Sobre o Cine Teatro Vera Cruz:

  • Inauguração: 19 de junho de 1948

  • Arquiteto: Taddeu Guizio (estilo art decó)

  • Capacidade: 940 pessoas

  • Tombamento: 2006 pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau)

  • Inovações históricas: pioneiro na década de 1950 com o recurso Cinemascope (tela de exibição em tamanho maior e aparelhagem sonora mais potente)


O que é a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991):

  • Permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos para apoiar iniciativas culturais

  • Abrange artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música e preservação do patrimônio cultural (bens materiais e imateriais)

  • Não onera os cofres públicos diretamente (renúncia fiscal)


O vereador também pediu melhorias para o Palacete José Caetano Borges, na rua Tristão de Castro, construído em 1913 e um dos exemplares mais relevantes do patrimônio uberabense.


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Competências da Fundação Cultural de Uberaba:
O órgão é responsável por fomentar e difundir as artes e a cultura no município, atuar para a preservação e defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural, bem como executar a gestão de todos os equipamentos e espaços culturais da Administração Municipal (Decreto nº 3.869/2019). A partir do Decreto 838/2021, a Fundação passou a desempenhar também novas funcionalidades.


O que está em jogo:

  • O Cine Teatro Vera Cruz está fechado e sem programação regular há anos

  • O prédio apresenta sinais de degradação (infiltrações, pintura descascada, problemas elétricos)

  • O tombamento exige que qualquer intervenção seja aprovada pelo Conphau, o que torna o processo mais complexo, mas também mais protegido


Fontes de financiamento possíveis além da Lei Rouanet:

  • Fundo Cultural do BNDES: apoio não reembolsável de R$ 1milhão a R$ 2 milhões para preservação do patrimônio cultural.
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  • Programas regionais: como o Programa Rouanet Nordeste (embora Uberaba não esteja no Nordeste, há iniciativas similares para o Sudeste)

  • Editais da Fundação Cultural e da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais


O vereador quer saber se a Prefeitura já tem projetos mínimos para apresentar a essas fontes. Sem um projeto técnico, arquitetônico e orçamentário minimamente estruturado, nenhum recurso pode ser captado.


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O requerimento do vereador Diego Rodrigues aguarda resposta da Prefeitura, por meio da Fundação Cultural e da Secretaria Municipal de Planejamento. A expectativa é que o Executivo informe:


  1. Existe projeto técnico e arquitetônico para restauro do Cine Teatro Vera Cruz?

  2. Qual o estado de conservação atual do imóvel?

  3. Qual órgão municipal acompanha a demanda de preservação?

  4. Há estudo de viabilidade para captação de recursos via Lei Rouanet ou outros mecanismos?


A sociedade civil também pode se mobilizar. Organizações culturais, coletivos de artistas e a população em geral podem cobrar da Fundação Cultural e da Prefeitura a apresentação de um plano de revitalização. O Vera Cruz é patrimônio de todos os uberabenses — sua recuperação é uma questão de memória, identidade e direito à cultura.



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O Cine Teatro Vera Cruz é um dos mais importantes marcos arquitetônicos e culturais de Uberaba. Inaugurado em 1948, tombado em 2006, fechado há anos. O requerimento do vereador Diego Rodrigues é um passo necessário para que o poder público assuma sua responsabilidade com a preservação desse patrimônio. A Lei Rouanet e outros mecanismos de incentivo existem exatamente para isso: financiar a cultura sem sobrecarregar os cofres municipais. Falta apenas a vontade política e a técnica para elaborar os projetos. O Vera Cruz não pode esperar mais décadas.

O Jornal DM News adota comunicação responsável e ética, reforçando políticas públicas e o interesse coletivo.

 


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